9 de janeiro marcou o primeiro dia do processo de Impeachment de Donald J Trump no senado, na ressaca dos acontecimentos violentos no Capitólio em janeiro passado.
Apesar dos trabalhos no senado só retomarem amanhã (dia 10 de janeiro) por volta do meio dia (17 horas da tarde em Portugal), este primeiro dia do segundo julgamento de destituição de Donald J. Trump, foi marcado pelos argumentos iniciais da defesa do ex-presidente republicano e da acusação, liderada pelo congressista democrata Jamie Raskin (Maryland).
Este processo é histórico. Para além de ser um “bis” para o antigo presidente norte americano, este é marcado pelo seu caráter profundamente bipartidário, unindo democratas e uma minoria de republicanos, numa vontade comum de impedir que Donald Trump ocupe qualquer cargo público, e, e por consequente, bloquear as intenções de um retorno à vida política em 2024.
A equipa de advogados da acusação, composta por nove democratas e chefiada por Raskin, refere que Trump foi responsável por “incitar à insurreição” ao convocar a multidão de seus apoiantes, embebida em argumentos factualmente precários de fraude eleitoral, a marchar em direção ao Capitólio, onde decorria a sessão de confirmação dos resultados eleitorais que deram a vitória a Joe Biden.
Depois da mudança na equipa de defesa do ex-presidente, que insistia na argumentação de fraude eleitoral, foram nomeados os advogados David Schoen e Bruce Castor, estando o último na linha da frente do primeiro dia de julgamento. Utilizam o argumento de inconstitucionalidade por Donald Trump já não ser presidente dos E.U.A.
A assertividade e a emotividade nos argumentos da acusação, por meio do representante democrata Jamie Rakin, marcaram o arranque dos trabalhos na câmara alta. Foi apresentado um vídeo que continha imagens da tomada do capitólio no passado mês de janeiro, com o intuito de relembrar a todos os presentes na casa da democracia americana, que a história (e a maioria do povo americano) julgará quem escolher branquear tais ações.
Refutou também as teses infundadas da defesa do ex-presidente, de que Trump não era apenas um antigo funcionário público, era o Presidente em exercício e como tal deverá ser escrutinado e julgado tendo em conta essa particularidade. Raskin, antigo professor de direito constitucional, brilhou e desmantelou por completo as teses de inconstitucionalidade, referindo que se Trump fosse poupado até do julgamento por inspirar o motim (algo que não se verificou, tendo o Impeachment avançado), o Senado acabaria por criar uma “January Exception” (exceção de janeiro) ao direito constitucional de julgar presidentes pelos seus atos.
Conduta essa que, segundo Raskin, seria “um grande crime durante os primeiros anos do mandato do presidente em funções”, mas uma “exceção” nas últimas semanas do mesmo, sem “enfrentar qualquer tipo de responsabilidade constitucional”.
Com a genialidade da acusação, e para além de protagonizarem um burlesco desastre legal, a defesa de Donald Trump, fracassou em convencer os senadores de que o julgamento era inconstitucional, tendo sido aprovado a continuação do processo, com 56 votos a favor e 44 contra.
Ora, a grande atenção requer nos 6 republicanos que votaram pela persistência do julgamento. Mitt Romney (Utah), Susan Collins (Maine), Lisa Murkowski (Alaska), Ben Sasse (Nebraska), Bill Cassidy (Louisiana) e Pat Toomey (Pensilvânia), aliaram-se aos 50 democratas, podendo este voto servir de incubadora para a votação final, ficando aquém dos 67 senadores necessários para a aprovação do Impeachment. Porém a coragem destes senadores é notável, pois correm um sério risco de represálias, como oposição interna nas próximas corridas ao Senado e a perda de financiamento.
Mitch McConnell, líder da minoria republicana no senado, que durante dias tinha vindo a aliciar uma possível votação alinhada com os democratas, optou por votar contra.
É o quarto processo de destituição de um presidente dos Estados Unidos da América (os dois últimos a Donald J. Trump). O primeiro foi marcado pelo julgamento de Andrew Johnson (em 1868), por este ter demitido o seu Secretário de Guerra sem aprovação do Senado. 130 anos depois, Bill Clinton suportou o mesmo fardo, tendo sido acusado de obstruir a justiça e mentir sob juramento, relativamente ao seu caso extraconjugal com a estagiária Monica Lewinsky.
Iremos ainda assistir a alguns episódios dignos de menção no Senado, mas tudo aponta para que seja um julgamento feito em tempo recorde, devido à urgência da retoma dos trabalhos com o intuito de combater a pandemia da Covid-19 e avançar com a agenda da administração Biden-Harris.
Salientar que Donald J. Trump é o único presidente dos E.U.A a enfrentar dois processos de impeachment, falhar a reeleição e perder o voto popular. Algo notavelmente embaraçoso.
Crónica de Tomás Costa
O Tomás é aluno de Ciência Política no ISCTE-IUL.
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