Migrantes. Publicada em Diário da República portaria que cria cursos de Português Língua de Acolhimento
A presente portaria introduz um conjunto significativo de alterações, das quais se destaca o aumento da oferta, uma vez que, além da rede de escolas e dos Centros de Formação Profissional, também os Centros Qualifica passam a promover estes cursos.
Além desta alteração, a portaria introduz ainda outra inovações, nomeadamente o envolvimento de associações de migrantes e outros parceiros relevantes na sinalização e encaminhamento de formandos, designadamente através do Alto Comissariado para as Migrações (ACM); a diminuição dos números mínimo e máximo de alunos por grupo de formação, mantendo-se a flexibilidade na autorização de exceções, quando aplicável; e a maior adaptabilidade dos horários de funcionamento dos cursos às diferentes necessidades individuais.
Esta iniciativa legislativa dará lugar a uma revisão do Programa «Português para Todos», uma medida do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto.
