Pequeno resumo do Orçamento de Estado 2018

14 OUTUBRO, 2017 -

Conheça as principais medidas a aplicar no próximo ano. Mas se umas representam uma melhoria, como é o caso das pensões e do subsídio de desemprego, outras representam uma subida generalizada dos impostos indiretos.

Pensões

Todas as pensões vão aumentar no ano que vem. A subida chega em agosto e será de 6 euros para as pensões mínimas que foram atualizadas ao longo deste ano e de 10 euros para as restantes. Em janeiro, a grande maioria das pensões será aumentada só por causa da inflação que, através de uma atualização automática, garante aumentos de 10 euros para as pensões até aos 588 euros.

Rendas

O Governo pretende criar taxas liberatórias diferenciadas em IRS e em IRC para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento habitacional de longa duração. Esta é a resposta do Executivo para “travar” o alojamento local. Mas para isso o Governo terá de fazer um pedido de autorização legislativa, comprometendo-se a legislar depois sobre o assunto num prazo de 90 dias, findo o qual a autorização caduca.

Sal

Os alimentos com um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto vão passar a ter uma taxa de 0,80 por quilo. A medida só se aplica a biscoitos, bolachas, snacks salgados, como batatas fritas, e cereais de pequeno almoço. As receitas vão ser canalizadas para financiar atividades de prevenção no SNS. Ao contrário da taxa do açucar, quem baixar o teor de sal deixa de pagar imposto.

IUC

O Imposto Único de Circulação vai registar um aumento de 1,4%, ou seja, acima dos 0,8% registados no último Orçamento do Estado. A atualização tem em conta a inflação prevista para o próximo ano.

Refrigerantes

No caso das bebidas que tenham um teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro, o imposto passa a ser de 8,34 euros por hectolitro, o que representa um aumento de 1,5% face aos 8,22 euros cobrados desde o início do ano. No caso das bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro passam a ser taxadas a 16,69 euros por hectolitro, um aumento de 1,4% em relação aos 16,46 euros que constavam no Orçamento do Estado de 2017. Já os concentrados líquidos deverão ser taxados a 50,01 euros por hectolitro e a 100,14 euros por hectolitro, enquanto nos concentrados em pó, grânulos ou outras formas sólidas, o imposto deverá variar entre os 83,35 euros e os 166,90 euros por 100 quilos de peso líquido.

Tabaco

Os fumadores vão ficar com os bolsos mais vazios já em 2018 porque haverá um agravamento do imposto sobre os cigarros, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos. Recorde-se que o agravamento do imposto ditou uma atualização de dez cêntimos no início deste ano. O ritmo de agravamento da carga fiscal tem sido, aliás, anual ou até mesmo semestral. No caso da tributação por milheiro de cigarros vamos assistir a um aumento de 93,58 euros para 94,89. Imposto do selo Nos créditos de prazo inferior a um ano, passará de 0,07% para 0,08%, aumentando em 14%. Nos empréstimos de prazo igual ou superior a um ano, sobe de 0,9% para 1% e nas contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) aumenta de 0,07% para 0,08%.

Álcool

Nas bebidas alcoólicas vai haver uma subida transversal das taxas. A penalização vai incluir bebidas como as cervejas, os espumantes e as cidras e ainda bebidas espirituosas como o rum, a vodka, o whisky e a aguardente. Também os produtos intermédios como o moscatel e o Vinho do Porto vão ser afetados por esta subida das taxas. As cervejas passam a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que chega aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes mais elevados, o que significa um aumento de 1,5%. Já no caso das bebidas espirituosas, a taxa aplicável vai sofrer um aumento de 1,4%, a mesma subida que se vai registar no caso dos produtos intermédios.

ISV

O documento estabelece um agravamento do imposto para a compra de carros novos (ISV). O aumento na componente de cilindrada vai variar entre os 0,94% e os 1,4%, sendo que se fará sentir menos nos carros de cilindrada mais baixa – até aos 1250 cc. Já no que diz respeito à componente ambiental, o aumento será o mesmo para carros a gasóleo ou a gasolina: 1,4%. A subida é generalizada para os diferentes tipos de veículos, entre ligeiros de mercadorias, ligeiros de passageiros e motos.

Rendas de estudantes

A partir do próximo ano, o arrendamento por parte de estudantes com idades compreendidas até aos 25 anos vai contar para as deduções de educação. Passa então a ser possível deduzir à coleta de IRS até 200 euros por ano, o que dá uma média de 16 euros por mês. Para que isto seja possível, apenas é necessário que seja feita prova de que o arrendamento se destina a um estudante deslocado.

Bike e Car Sharing

O Governo decidiu que passa a ser possível deduzir no IRS a totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado para a aquisição de serviços de mobilidade partilhada. Uma medida que se aplica tanto à partilha de carros como de bicicletas, desde que sejam serviços «prestados por entidades com o CAE apropriado». IVA Para o ano, vai ser alargada a descida na prestação de serviços de algumas bebidas que não tinha sido abrangidas pela descida do imposto para os 13%. Recorde-se que, este ano, apenas tinham sido abrangidas bebidas como água natural ou alguns produtos de cafetaria. De fora ficaram bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos e águas gaseificadas, que continuaram com o IVA de 23%.

Subsídio de desemprego

O Executivo de António Costa aceitou acabar com o corte de 10% ao fim de seis meses no subsídio de desemprego. Este ano, o Governo já tinha abolido o corte nos casos em que as prestações ficassem abaixo do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). A verdade é que falamos de uma medida, que no espaço de quatro anos, penalizou 453 mil pessoas com um corte de 267 milhões de euros nesta prestação social.

Artigo escrito por Sofia Martins Santos e Sónia Peres Pinto / Parceria jornal i

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