Partidos estão de acordo para permitir animais de companhia em espaços de restauração

12 OUTUBRO, 2017 -

As três propostas apresentadas pelo PAN, Os Verdes e o Bloco de Esquerda vão agora ser discutidas na especialidade

As bancadas parlamentares mostraram-se disponíveis para a produção de legislação que permita a entrada de animais de companhia nos estabelecimentos de restauração. O PAN, Os Verdes e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram três propostas onde davam aos proprietários dos estabelecimentos o poder de decisão sobre a questão.

Na discussão das propostas que aconteceu quarta-feira na Assembleia da República, André Silva, deputado do PAN, utilizou exemplos de países europeus onde já é possível encontra animais de companhia em restaurantes. “No nosso país, verifica-se uma ingerência do Estado. Deve deixar-se que o mercado opere livremente e que os proprietários tenham o poder de decidir quem entra ou não nos seus estabelecimentos“, disse, acrescentando que a necessidade de identificar ou não os estabelecimentos, com recurso a dísticos nas portas, deverá ser discutido na especialidade.

Uma cidade justa é também uma cidade que trata bem os seus animais“, afirmou a deputada do BE, Maria Manuel Rola. O partido que tinha também apresentado uma proposta neste sentido, defendeu que o bem-estar dos animais é uma preocupação dos portugueses e que devem estar asseguradas as condições para a entrada de animais em estabelecimentos comerciais de restauração. O BE focou ainda a necessidade de haver um dístico identificativo e a restrição do acesso aos espaços de confeção de alimentos.

Heloísa Apolónia, deputada d’Os Verdes, defende que é necessário discutir na especialidade que animais serão permitidos, se cães e gatos ou também outros, e quais as normas a seguir para que a medida não perturbe o funcionamento dos estabelecimentos. “Pode ser recusado acesso a animais que, pelo seu comportamento ou porte, perturbem o normal funcionamento“, defendeu.

O PSD mostrou-se “sensível ao tema” e disponível para aprofundar a discussão, dando preferência ao projeto d’Os Verdes que apelidou de “o mais sensato“. O CDS, pela voz de Nuno Magalhães, anunciou que o partido tem uma posição favorável à medida e afirmou que “está disponível para viabilizar estes diplomas e para, em sede de especialidade, podermos fazer uma lei”.

Para o PS, é “mais um passo importante em matéria de animais“, e para o PCP é importante ouvir os trabalhadores do setor, as empresas de restauração e as associações de bem-estar animal. A deputada comunista Ana Virgínia Pereira, não fechou a porta à proposta e disse estar “disponível para aprofundar a discussão nesta matéria”

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