Joaquim Sande Silva: “Dizer que se ganhou tempo com a reforma da Proteção Civil há dez anos é um disparate”

17 OUTUBRO, 2017 -

Especialista em ecologia do fogo e professor da Escola Superior Agrária de Coimbra integrou a comissão que analisou Pedrógão Grande. Com o país a viver uma nova tragédia, é direto: a nível estrutural, nada mudou.

Tendo em conta os últimos dias, o país aprendeu alguma coisa com a tragédia de Pedrógão Grande?

É cedo para dizer se o país aprendeu ou não. O período de quatro meses que decorreu entre junho e domingo permitiu abanar consciências, mas não permitiu saber até que ponto o país está decidido a mudar alguma coisa de fundo a nível da organização associada à prevenção e combate a incêndios.

O relatório da comissão que integrou fala de condições climatéricas desfavoráveis e que a certa altura tornaram o fogo de Pedrógão incontrolável, mas aponta falhas táticas e estratégicas, quer naquele dia quer antes. Aconteceram de novo?

É importante separarmos as questões conjunturais das estruturais. As questões conjunturais em Pedrógão ainda estão a ser avaliadas pela PJ. O que a comissão fez foi analisar as questões mais estruturais e que requerem medidas de fundo. Nesse aspeto, a situação que havia a 17 de junho é precisamente igual à que existe neste momento. Nada mudou relativamente à organização, a todas as medidas estruturais de prevenção de ignições. Rigorosamente nada.

E podia ter mudado?

Talvez.

Sabemos, por exemplo, que só estão 72 postos de vigia ativos na floresta, os mesmos que em junho e um terço do total.

Pois, se calhar não faz sentido. E isso é algo que tem de ser mudado: alterar a rigidez com que o nível de prontidão é delineado e preparado. Ele obedece a datas que não têm nada a ver com as condições no terreno.

Mas o governo prolongou a fase crítica de fogos até ao final do mês. Como se justifica que não estejam todos os postos de vigia ativos, como estavam no verão?

Não se justifica. As condições que existem neste momento são tão más ou piores que as que havia em junho. Não há motivo nenhum para se ter desmobilizado nem os postos de vigia nem o dispositivo de combate. As condições do período mais adverso de incêndios não eram diferentes das que se viveram no domingo, por isso, o dispositivo devia ter flexibilidade suficiente para se adaptar à meteorologia e não estar condicionado pelo calendário. Agora, se há algo que poderia ter sido feito nos dias anteriores a domingo era pôr toda a população de sobreaviso relativamente aos perigos: alertar as pessoas para que domingo tinha condições muito particulares que não se compadecem com atividades que dão origem a ignições.

Um dos receios é se o aviso de que ia voltar a chover terá levado as pessoas a fazer queimadas. Terá contribuído para o recorde de fogos?

Eventualmente. A investigação das causas ainda está a decorrer, mas não me surpreende nada. Muitas vezes, as pessoas esperam o verão todo para queimar os detritos que não puderam queimar durante a época normal de fogos e, chegado outubro, mais uma vez segue-se o calendário e não se olha para meteorologia.

Mas é desleixo ou também falta de mais avisos? Os apelos só foram reforçados com o país já todo a arder.

São as duas coisas. A atitude das pessoas é algo que não se consegue mudar de um dia para o outro. É um dado adquirido que as coisas são assim, tal como o clima desfavorável e a vegetação seca. É o que temos e é com isso que temos de contar. Se alguma coisa tem de ser adaptada é o sistema de alerta e de avisos à população, e isso cabe ao Estado. E o Estado não se mexe, não tem nenhuma atitude proativa. Sabe-se que o dia vai ser propício a incêndios, mas não se diz nada às pessoas sobre os comportamentos que devem ter.

Na noite de domingo não chegou às redações nenhum comunicado sobre que instruções deviam ser dadas às populações. Faz sentido esta ausência de orientações quando em Pedrógão houve, como apontaram no relatório, fugas para a morte?

No relatório propomos mais comunicações, aproveitando até os SMS. A tecnologia, hoje em dia, permite imensa coisa para manter as pessoas informadas e alertadas. Só não se faz porque não houve vontade até agora de fazer. Outro passo importante é envolver os órgãos de comunicação social: aparecem completamente desligados da solução, apenas com o lado mais espetacular dos incêndios.

Se não estivessem as televisões em vários pontos, o país não tinha relato do que se estava a passar.

Mas em vez de se limitarem a mostrar as pessoas aos gritos e as casas a arder, porque é que não se mostra um mapa com as áreas que estão a ser evacuadas, as estradas cortadas, os pedidos de socorro…

Essa informação não chega às redações em tempo útil.

O Estado não tomou em mãos essa tarefa de pôr os órgãos de comunicação do lado da solução. Todos temos de ajudar e não há ninguém na sociedade que se possa pôr de fora do problema. É preciso dar esse passo importante de envolver a sociedade, da imprensa às populações. O que ainda é recorrente é ver as pessoas a deslocarem-se para ver o incêndio como quem vai ver a bola.

Encontraram vítimas nessas circunstâncias na avaliação que fizeram de Pedrógão?

Não, mas há uma passagem do relatório que refere que a GNR teve de evacuar pessoas que estavam num viaduto sobre o IC8 a olhar para o fogo. E no domingo aconteceu a mesma coisa.
A atitude de cidadão perante o problema é a atitude de espetador, e isso é muito favorecido por essa imagem de espetáculo que é dada pela televisão.

Tem havido apelos a esse maior envolvimento e até a mais medidas de autoproteção. Mas como viu as declarações do secretário de Estado da Administração Interna que, em pleno descontrolo das chamas, veio dizer que não é possível ficar à espera que apareçam os bombeiros e aviões para resolver o problema?

Deve falar-se disso, mas o secretário de Estado devia era fazer o mea culpa por não ter estabelecido nenhum plano, nenhum programa de educação nem nenhum protocolo que possa ser comunicado às pessoas em caso de incêndio. Há simulacros para terramotos, para inundações, para uma série de catástrofes, mas, nos incêndios, a preparação das pessoas tem passado completamente ao lado.
O secretário de Estado, em vez de culpar as pessoas por aquilo que não fizeram, devia falar daquilo que o governo não fez para alertar as pessoas e informá-las.

Tendo feito parte da comissão, esperava uma reação diferente do governo às falhas que apontaram sobre Pedrógão, como não ter sido antecipada a fase Charlie em junho?

Quando olhamos para as reações ao documento e vemos as reações ao que se está a passar agora, ficamos estupefactos. Vimos o primeiro-ministro a dizer que iam tomar as recomendações como um guião para as medidas que vão seguir, mas ouvimo-lo agora a dizer que estas coisas vão continuar a acontecer enquanto a reforma da floresta que começaram não tiver efeitos.

A comissão aponta essencialmente recomendações em termos de organização do dispositivo, não tanto a questão da floresta. Está a dizer que não é tanto aí que deve estar a tónica?

Obviamente que não. A pseudorreforma da floresta que foi feita este ano, quanto a mim – e não falo pelos meus colegas –, não vai resolver coisa nenhuma. Enquanto não houver forma de responsabilizar os proprietários ou substituí-los ao nível da gestão de áreas maiores, não vamos resolver problema nenhum.

Esperava outras consequências políticas? António Costa mantém a confiança na ministra da Administração Interna.

Não me pronuncio a esse respeito. O que tem de ser feito passa por alterações estruturais de fundo na prevenção e combate a incêndios em Portugal. Com esta ministra ou com outra qualquer, é irrelevante. Muitas vezes, as demissões de ministros servem para os políticos mostrarem à sociedade que estão a fazer alguma coisa para resolver os problemas quando não estão a fazer nada.

Mas atribuir o sucedido ao clima adverso e a falhas sistémicas não demite responsabilidades concretas que possa ter havido?

Sim, mas as responsabilidades remontam a 2006.

Era António Costa ministro da Administração Interna.

Precisamente. Nessa altura perdeu-se uma oportunidade tremenda para mudar as coisas ao nível da prevenção e combate a incêndios.

O primeiro-ministro disse na noite de domingo o contrário: que se está a esgotar o tempo ganho com a reforma da Proteção Civil de há dez anos.

Acho isso um disparate. Não se ganhou tempo absolutamente nenhum. Se o sistema tivesse sido reformado há 11 anos, hoje em dia estaria amadurecido e mais eficiente.

Que falha vê?

Havia medidas propostas num plano nacional produzido em 2005 pelo Instituto Superior de Agronomia que simplesmente ficaram na gaveta. São retomadas pela comissão independente. Falo da ligação da prevenção ao combate, da profissionalização dos meios, da questão da separação das competências da Proteção Civil e de combate a incêndios, que são dois campos distintos em termos técnicos e científicos e que devem ser atribuídos a entidades distintas. Tudo podia ter sido implementado há 11 anos e não foi. E mesmo os passos tímidos que se deram com criação de grupos de ação e uso de fogo, que eram especialistas dedicados a dar apoio aos comandos operacionais e pôr alguma inteligência no combate aos grandes incêndios, até isso foi desmantelado ao longo dos anos.

Jaime Marta Soares tem suspeitas de uma organização terrorista a deitar fogo e tem-se falado dos interesses económicos associados aos incêndios. Há evidências disso?

Nem comento os comentários de Jaime Marta Soares, não vale a pena.

Mas haverá alguém a lucrar com esta extensão de fogos?

Não me parece. E parece-me extremamente irresponsável dizer isso. Não me admira que Jaime Marta Soares faça essas afirmações mas, da parte de governantes como o senhor secretário de Estado da Administração Interna, acho grave que, em vez de pôr a tónica no problema que existe de facto, faça declarações sobre mão criminosa e incendiários fantasma que se não conhece.

Como se explica que tantos incêndios comecem à noite?

Os incêndios começam a várias horas, alguns à noite. Se o secretário de Estado ou alguém quiser olhar para as estatísticas, vê que há um pico de ignições por volta das 12h e 14h, e vai diminuindo. Mesmo as que começam de noite, não temos evidência para as associar a fogo criminoso. Há atividades à noite, seja fogueiras ou fumadores. Partir daí para dizer que a responsabilidade dos fogos em Portugal é criminosa é uma falácia, dizem-no todas as estatísticas.

No relatório defendem que é necessário contrariar esse mito, uma vez que 98% dos fogos têm causa humana, na maioria das vezes negligência.

Sim, abre caminho à desresponsabilização das pessoas.

No decurso do trabalho da comissão, o que o impressionou mais?

O que impressionou mais foi o fenómeno meteorológico que ocorreu, foi a única coisa extraordinária e rara. Quanto às falhas do sistema e deficiências, eram conhecidas.

Estão confirmados mais de 30 mortos em mais um dia fatídico. Como é que alguém que passou três meses a analisar uma tragédia acorda com este balanço?

A sensação é que aquilo que parece improvável pode acontecer mesmo e aconteceu. É um novo aviso.

Entrevista de Marta F. Reis / Parceria jornal i
Fotografia Miguel Riopa / GettyImages

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