IVA dos instrumentos musicais vai baixar

13 OUTUBRO, 2017 -

Taxa vai descer de 23% para 13%

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 201 a que a agência Lusa teve acesso, o Governo pretende aditar à Lista II anexa ao Código do IVA uma nova verba para incluir os “instrumentos musicais” na tributação a 13%. O documento preliminar inclui uma autorização legislativa para permitir ao Governo alterar a verba 3.1 da Lista II do código, que elenca os bens e serviços tributados a 13%.

Com esta medida, o executivo pretende ampliar a aplicação da taxa intermédia do IVA “a outras prestações de serviços de bebidas, alargando-a a bebidas que se encontram excluídas”, sendo que, para tal, deverão “ser tidas em conta as conclusões do grupo de trabalho interministerial” criado para o efeito. A proposta deverá ter efeito a partir do próximo ano.

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