Governo vai legalizar plataformas de serviço de passageiros como a Uber

1 JULHO, 2016 -

O Governo vai legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber e Cabify, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, anunciou hoje o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

“Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo para que regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados”, disse o governante.

José Mendes falava aos jornalistas na sequência das recomendações feitas ao Governo pelo grupo de trabalho criado para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros.

O secretário de Estado adiantou que esta é uma decisão “ponderada, informada, racional e que defende o interesse público”.

O governante ressalvou que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica”.

Por outro lado, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”, o que José Mendes considera que pode ser também encarado como um incentivo à livre iniciativa e uma oportunidade para quem detém a certificação de ambicionar à criação de empresa de transporte de passageiros, por exemplo.

Para eliminar situações concorrência desleal, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende “homogeneizar as condições de acesso à atividade” e admitiu que poderá ser feito um “aligeiramento nos requisitos do acesso à atividade”.

“Vamos criar condições paralelas, semelhantes, homogéneas entre as duas tipologias para eliminar esse capital de queixas”, afirmou, referindo-se às alegações dos taxistas de que as novas empresas que prestam um serviço idêntico não são sujeitas às mesmas exigências para exercer.

Quanto ao setor do táxi, disse que vai “manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública”.

“São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade”, frisou.

José Mendes considera que, depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado.

Texto Lusa

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