Autoridade da Concorrência vai criar portal electrónico e linha telefónica para denúncias

3 JANEIRO, 2017 -

Autoridade da Concorrência anuncia a intenção de reforçar este ano a sua capacidade de deteção oficiosa de práticas restritivas da concorrência e de “reforçar os incentivos” para que as empresas concorram entre si através do mérito e não através daquelas práticas.

A autoridade da Concorrência (AdC) vai desenvolver este ano um portal eletrónico e uma linha telefónica para denúncias de cidadãos e empresas sobre práticas restritivas da concorrência, revela o relatório de prioridades da política da AdC para 2017.

Com vista ao aumento da atividade de investigação, em 2017, será também potenciada a interação com denunciantes, que constituem uma das principais fontes de informação para a deteção de práticas restritivas da concorrência“, lê-se no documento “Prioridades da Política de Concorrência para o ano 2017“, publicado no portal da autoridade e datado de quinta-feira, 29 de dezembro.

Logo no início do documento, a AdC anuncia a intenção de reforçar este ano a sua capacidade de detecção oficiosa de práticas restritivas da concorrência e de “reforçar os incentivos” para que as empresas concorram entre si através do mérito e não através daquelas práticas.

Em 2017, 15% a 20% de processos de práticas restritivas da concorrência serão de origem oficiosa“, acrescenta.

É para concretizar este objectivo que vai desenvolver a implementação do novo Portal Electrónico de Denúncias, assim como da linha telefónica dedicada ao mesmo fim.

Pretende-se que estes instrumentos facilitem a apresentação de denúncias junto da AdC, por parte dos cidadãos e das empresas que sejam potencialmente vítimas de comportamentos anti-concorrenciais, ou que tenham conhecimento de práticas ilícitas“, afirma a autoridade, acreditando conseguir assim também maior eficiência operacional através de uma triagem e o tratamento mais eficaz das denúncias recebidas.

Texto de Lusa

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