Assalto à liberdade na Hungria

14 ABRIL, 2017 -

O título foi roubado do editorial do The New York Times, “Hungary’s Assault on Freedom” publicado na edição online do jornal no último dia 7. Mas é de longe a melhor forma de descrever o que desde há algum tempo vem acontecendo na Hungria. Um verdadeiro assalto à liberdade, orquestrado pelo governo do “nacionalista-conservador” Viktor Orbán e pelo seu partido, que controla mais de dois terços do parlamento. O mais recente “round” do assalto consistiu em pôr fim à actividade da Central European University, reconhecida instituição académica (é uma das mais importantes na Europa Central para a área de ciências socias e figura entre as 30 melhores do mundo). Fundada em 1991 por George Soros e que conta hoje como seu reitor o insuspeito Michael Ignatieff.

Na secção “Our mission” do website, a Universidade que agrega, actualmente, cerca de 1200 alunos, entre os quais mais de 50% são estrangeiros, descreve-se como uma instituição comprometida com a “tradição das grandes universidades americanas”, bem como com a “promoção dos valores de uma sociedade aberta” e orientada pela necessidade do “auto-reflexivo pensamento crítico”. Um misto de considerações que muito pouco, ou practicamente nada, dizem ao Governo autocrático de Orbán. A polémica lei foi assinada de cruz pelo Presidente húngaro, János Áder, no passado dia 9, no mesmo dia, Budapeste tornava-se palco de manifestações em oposição ao golpe da autocracia húngara e em defesa da liberdade académica, de expressão e organização. Liberdades que percebemos há já muito tempo não serem prioridades da actual liderança política. A conhecida posição da Hungria sobre os refugiados é exemplo disso mesmo.

O processo que pouco tem de kafkiano, foi todo ele resolvido em praça pública e em frente dos olhos de todos nós (incluindo da União Europeia), e terá começado a 28 de março, quando o “Ministro dos Recursos Humanos”, Zoltán Balog, submeteu para a aprovação parlamentar a “LEX CEU” (na verdade trata-se de um conjunto de emendas ao “Act CCIV of 2011 on National Higher Education”) assim ficou conhecido o diploma criado à medida da Central European University, uma vez que com a aprovação do diploma as instituições académicas são obrigadas a abrir um campus nos países onde estão acreditadas (caso contrário, são obrigadas a fechar), a mudar de nome e a eliminar o staff académico que não seja proveniente de países da União Europeia. O ministro alegou que havia sido encontradas “irregularidades” e “indícios de violação da lei”, apresentando, paralelamente, a necessidade de eliminar a concorrência desleal criada pela actuação da instituição académica em causa (dado o facto de os diplomas emitidos pela CEU serem acreditados na Hungria e EUA), o Partido Socialista Húngaro (MSzP), reduzido a migalhas desde a chegada do partido de Orbán ao poder depois de 8 anos de governação, reagiu declarando que a CEU se tratava de um tesouro nacional, da Coligação Democrática (DK) ouviu-se que uma situação como esta era “inaceitável”. Reacções idênticas tiveram outros dois partidos da oposição o Juntos (Együtt) e o Partido Verde da Hungria (LPM).

As alterações pretendidas pelo governo húngaro depois de apresentadas e “devidamente” discutidas em sede parlamentar foram votadas no dia 4 de abril pelos deputados de todos os partidos, onde o Fidesz – partido do Governo (e também do Presidente), maioritário, uma vez que governa em coligação com o KDNP (também de direita e muito próximo do Fidesz) – fez passar a lei sem qualquer prova das acusações que faziam rolar. Resultado da votação: 123 votos a favor, 38 contra e 38 abstenções. Estava dado o penúltimo (mas derradeiro) golpe na corda bamba onde a CEU se encontrava desde que Orbán e os seus a decidiram colocar na mira, o último foi a aprovação presidencial. Muitos poucos haverá com dúvidas sobre o que realmente move tal decisão, já que a Universidade de Soros é considerado por muitos um bastião do pensamento liberal em Budapeste. Um dos poucos que ainda resta naquela cidade. Recorde-se que Soros é um dos mais badalados “activistas” da “open society”, apesar de associado ao mundo dos negócios (detentor de uma fortuna que ronda, actualmente, os 26 mil milhões de euros) é chairman e fundador da Open Society Foundations (Fundação de Soros cuja missão é construir sociedades tolerantes e governos abertos, e disponíveis à participação e prestação de contas junto dos cidadãos). Num artigo publicado no sítio online do jornal espanhol El Mundo, José F. Leal (cronista desse mesmo jornal) traça a caricutura de Soros como a de um homem odiado pelos apoios que dá e a quem os dá, odiado pelo lobby israelita (dado o apoio a organizações anti-israelitas), pelo Governo Húngaro (à data, em causa estava o apoio de cerca 500 milhões de euros a refugiados), pelo regime de Putin (Soros tomou o lado dos separatistas pró-Europa, contra os pró-Russos), pelos Republicanos dos EUA (que consideram o envolvimento e suposta influência de Soros junto dos Clinton e Obama, algo perigoso e indesejável), pelo lobby anti-droga (o multimilionário húngaro-americano é um defensor da despenalização das drogas leves, como a cannabis e marijuana), pelos que resistem a negar as evidências das alterações climáticas (dados os vários investimentos em iniciativas pró energias renováveis) e como é habitual neste tipo de casos, recolhendo também o ódio por parte de alguns membros da Igreja (essencialmente, alguns bispos irlandeses e ultraconservadores) que não perderam oportunidade de destilar sobre Soros uma banalidade de insultos pelo suporte que tem oferecido a causas pró-eutanásia e pró-aborto.

Há quem veja no influente milionário o rosto do capitalismo manipulador, do investidor que enrique com a especulação do alheio e fundamentalista do “mercado livre”. Certo é que para Soros a democracia e capitalismo devem andar de mãos dadas, uma filosofia que deriva em primeira linha da “sociedade aberta” conceptualizada por Karl Popper na obra A Sociedade Aberta e Seus Inimigos (1945). No livro, Popper elabora em dois volumes uma crítica a Platão, Hegel e Marx, considerando-os como “inimigos da Sociedade Aberta” – inscrevendo neste segmento uma intensiva crítica ao historicismo. No primeiro volume a crítica é dirigida essencialmente a Platão, no segundo a Marx e Hegel. A tese de Popper parece assentar numa divisão entre “coletivistas” e “individualistas”, combatendo os autoritarismos coletivistas à esquerda e à direita ao valorizar a “sociedade aberta” como contraposição à sociedade tribal e fechada. A primeira seria, assim, marcada pela liberdade das faculdades críticas do homem e consequentemente pela responsabilização do indivíduo no decorrer das suas accões e comportamentos, a segunda um nicho de tribalismo, submissão e domínio.

O homem é dono do seu destino, poderia ser esta uma boa forma de simplificar a obra em questão. Percebe-se a importância que Popper teve na formação do pensamento de Soros, pois a sua permanente crispação com governos ou grupos autoritários aparenta resultar dessa mesma influência que esta e outras obras semelhantes possam ter em Soros. Tal é visível em, practicamente, todas as causas, iniciativas e organizações que apoiou, financiou ou fundou. Assim, o milionário visado pelo ódio e perseguição dos nacionalista-conservadores húngaros é qualificado como um “liberal progressista” e um activista da “democracia liberal”. Compreende-se a necessidade de o governo húngaro levar avante a intenção de encerrar a Universidade financiada por Soros, principalmente se tivermos em mente que está em curso a construção, na Hungria, de uma “democracia iliberal” e por consequências anexas, um evidente “assalto à liberdade”. O processo político que decorre hoje no pais que outrora esteve sob o subjugo da URSS é consequência da chegada ao poder de Orbán em 2010. Nesse mesmo ano, o Fidesz, que para além de ser partido de governo está também integrado na família política do Partido Popular Europeu, venceu as eleições com maioria. O governo anterior, o dos socialistas que hoje integram o pequeno grupo da oposição na qualidade de principal partido da oposição, face à necessidade de financiamento e aproximação do colapso da banca foi levado a pedir um empréstimo de 20 mil milhões de euros, em 2008, ao FMI. O Fidesz passou, assim, a governar contra a herança do governo anterior e a dar início à cruzada “anti-liberal”. Primeiro em 2011, com a aprovação pelo parlamento do diploma desenhado pelo governo contra as indicações de Bruxelas e FMI, e que limitava a autonomia do Banco Central Húngaro ao fazer recair sobre o governo a escolha da quase totalidade da equipa do Banco Central.

Em 2012 foi a Constituição visada, em causa esteve uma revisão constitucional que reforçou os poderes do procurador-geral, para que este pudesse escolher o tribunal em que iria decorrer qualquer processo, paralelamente o nome do país foi também alterado, a “República da Hungria” passou a ser simplesmente “Hungria”. Para além da constituição e da independência do Banco Central, o governo eleito em 2010 fez também aprovar uma série de diplomas que impõem fortes regulações (e controlo do governo) aos media e várias instituições públicas que vão desde do Tribunal Constitucional até á Comissão Eleitoral. Nos media, um dos casos mais críticos foi o fecho (em outubro de 2016) do principal jornal da oposição o Nepszabadsag, um jornal com uma posição aberta, mas crítica, em particular para com o governo da maioria. Em cima da mesa estava a lei que permite a aplicação de multas até 750 mil euros aos autores de notícias que “não sejam politicamente equilibradas”, ofendam a “dignidade humana”, “o interesse público” ou a ordem moral”. O processo de averiguação da lei fica à responsabilidade de uma “entidade reguladora” (constituída por membros nomeados pelo Governo, nada que não seja estranho a muitos regimes totalitários ou fascistas). Os supostos “reguladores” passaram também a ter acesso às notícias antes da publicação e os jornalistas obrigados a revelar as suas fontes quando o regulador entende que esteja em causa a “segurança nacional”. Para assinalar a oficialização da censura encapotada, o jornal fez publicar na sua primeira página, após a aprovação do diploma, a seguinte frase: “A liberdade de imprensa na Hungria acabou” (escrita em todas as línguas oficias da EU). Depois de enterrada a independência das principais instituições públicas e políticas, era a vez de a liberdade de imprensa chegar ao fim. Pois é mais que evidente que a dita lei “viola os padrões de liberdade de imprensa” e “põe em causa a pluralidade e a independência editorial”, conclusões da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE). A relação da Hungria com a EU começava pela primeira vez a entrar em esfriamento, mas tal só seria visível quando o governo do Fidesz decide reforçar a dialética contra o acolhimento de refugiados, primeiro os muros de grades e arame farpado, depois o posicionamento de polícia na fronteira e por fim o referendo, em 2016, sobre o sistema da União Europeia de quotas de redistribuição de refugiados, que acabou por não ter participação suficiente para que pudesse ser considerado válido. Votaram 43,23% dos eleitores (dados da Comissão Nacional de Eleições). O plebiscito acabou por não ser válido, uma vez que não chegou aos 50% necessários para que se pudesse validar tal procedimento. No entanto, 98,3% dos que votaram disseram “não” às obrigações da Hungria para com os refugiados e a UE. Os 98,3% representam 3,2 milhões de eleitores, de um total 8,3 milhões. Uma minoria que não deixou de expressar o apoio às intenções de Orbán e avisar Bruxelas que na Hungria não entram imigrantes, sobretudo se forem refugiados. Já em 2013, consciente do caminho que a política húngara seguia, Rui Tavares elabora, um relatório, no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a “situação dos direitos fundamentais na Hungria”.
No relatório aprofunda uma série de alterações ao ornamento jurídico húngaro, resultante da nova constituição, em vigor desde 2012. Tudo é referenciado, a perda de independência das intuições financeiras, dos Tribunais, o desaparecimento do Supremo Tribunal, o sistema de nomeações para o Tribunal Constitucional. Os factos expõem a dura realidade que a Hungria passou a albergar.

Há poucas diferenças entre aquilo que a Hungria, a Turquia e a Polónia se estão a transformar. Estados autocráticos, com parlamentos dominados por forças autocráticas, conservadoras e nacionalistas, onde a liberdade está a pouco e pouco a ser encostada à parede, sem vergonha e medo de represálias. O que estes três (uma lista que podia ser maior) países nos oferecem é a visão do quanto a Democracia é frágil. O progresso não é linear, pois ele aparenta ser um caminho irregular e cheio de “pedras”, onde a probabilidade de tropeçarmos nas “pedras” é elevada, isto se não tivermos atentos. Mas há quem esteja, e por esta altura são já várias as iniciativas, cartas das várias universidades, desde Harvad até Oxford, professores, académicos e investigadores que saem em defesa da Central European University. A liberdade académica foi a última liberdade a ser devorada pelo regime de Orbán, um autocrata prestes a assumir o seu estado puro, e a quem o PPE (a família politica europeia) já avisou que havia passado a “linha vermelha”. Mas de pouco servirá. O fecho da Universidade, esse parece que vai mesmo acontecer.
Há lições a tirar, a primeira é a de que a Democracia não é feita apenas de votos livres e representação política. As Liberdades, de imprensa, de associação, de organização, académica, de publicação, de relacionamento são decisivas para acreditação de um qualquer regime como democrático. A segunda é a de que a consciência de liberdade e de livre-arbítrio assume de igual modo a noção de que o que está em causa é e será sempre uma Liberdade auto-regulada, regulada por nós e não pelas convicções dos outros ou por máquinas estatais autocráticas. Só deste modo, se pode compreender as forças do progresso. Mas tudo isto merecerá uma reflexão mais profunda, de nós todos.

Texto de Tiago José
Fotografia de Laszlo Balogh/Reuters

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