A Cultura manifesta-se amanhã em frente à Assembleia da República

23 NOVEMBRO, 2016 -

A plataforma Cultura em Luta identifica-se como uma «plataforma de livre associação de organizações e pessoas em torno de posições políticas concretas por uma viragem na política cultural, de valorização e democratização». Esta plataforma mobiliza-se por considerar que «a cultura, o seu tecido social, os seus projectos e programas, sofreram décadas de uma progressiva e devastadora desvalorização na política dos governos», pedindo 1% do Orçamento de Estado de 2017 para a cultura.

Através de um comunicado e consecutivo evento na sua página de facebook, a plataforma  Cultura em Luta convocou para amanhã às 17:00h, em frente à Assembleia da República uma ação pública de exigência de uma viragem na política cultural.

Estamos num momento de apresentação e debate do Orçamento de Estado de 2017, e essa foi uma das razões que fez com que esta ação fosse convocada, pois apesar de existirem «medidas pontuais positivas» neste novo Orçamento de Estado (como o aumento em 25 milhões de euros do orçamento para a cultura, relativamente a 2016), «a sua existência não anula a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural e das vidas dos que nela se empenham. Uma vez mais, temos um OE incapaz de estabelecer e cumprir um rumo de democratização e de valorização da Cultura».

E como nenhuma ação deste género que se preze se apresenta sem uma proposta em concreto, uma solução a um problema, a plataforma Cultura em Luta apresentou 12 eixos de viragem que considera necessários na política cultural atual. São eles:

  • Cumprimento da Constituição da República: livre acesso de todos à criação e fruição culturais e obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim
  •  Criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas
  •  Definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional
  •  Investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos e apoio ao trabalho das colectividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural
  •  Apoio público relevante à criação artística e literária e criação de condições efectivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional
  •  Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, salvaguarda do património ameaçado, contra a sua privatização e promoção da acessibilidade e divulgação plenas
  •  Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública
  •  Defesa do trabalho com direitos, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado
  •  Aplicação do IVA mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às actividades culturais
  •  Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura: recusa da sua mercantilização generalizada, recusa da desresponsabilização do Estado, não à turistificação e municipalização da Cultura
  •  Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português
  •  1% para a cultura – 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente – a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais

A plataforma cultura em luta convida todos os cidadãos e cidadãs que partilhem da opinião de que o governo de Portugal necessita de repensar as suas medidas e políticas culturais a marcarem presença amanhã às 17:00h em frente à Assembleia da República.

Entre o Grupo de Coordenação da plataforma, encontram-se nomes como o CENA (Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual), o Manifesto em defesa da Cultura, a FNSTFPS (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) ou o STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos).

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